A Norma Regulamentadora NR06 trata dos Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), estabelecendo obrigações para empregadores e trabalhadores quanto à aquisição, uso, higienização e manutenção desses equipamentos. Ela determina que os EPIs sejam fornecidos gratuitamente pelo empregador sempre que medidas de engenharia e administrativas não forem suficientes para neutralizar os riscos no ambiente de trabalho. Além disso, define responsabilidades como a certificação de conformidade, treinamento para uso adequado e a fiscalização do cumprimento da norma.